Proteção de Dados e RGPD
A Trevi Saúde valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utentes, clientes, colaboradores, parceiros e visitantes do website.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) —, bem como com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
[DENOMINAÇÃO SOCIAL COMPLETA DA ENTIDADE]
NIF: [NIF]
Morada: Rua Santos Bernardes n.º 6, Loja B, 2560-362 Torres Vedras
Telefone: +351 261 322 813
Email: labovedras.geral@labovedras.pt
Caso exista um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), os respetivos contactos são:
Encarregado de Proteção de Dados: [NOME / ENTIDADE]
Email: [EMAIL DO EPD/DPO]
2. Que dados pessoais podem ser tratados
Dependendo da relação estabelecida com a Trevi Saúde e dos serviços utilizados, poderão ser tratados dados como:
Nome;
Contactos telefónicos;
Endereço de email;
Morada;
Data de nascimento;
Número de utente ou outros elementos necessários à prestação dos serviços;
Dados relativos a prescrições e requisições;
Dados relativos a análises clínicas e respetivos resultados;
Informação necessária à faturação e processamento administrativo;
Informação fornecida através dos formulários existentes no website.
Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais e são tratados apenas quando exista fundamento jurídico adequado e quando tal seja necessário para a prestação dos serviços de saúde e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
3. Para que finalidades são utilizados os dados
Os dados pessoais poderão ser tratados, nomeadamente, para:
Prestação de serviços de análises clínicas e outros serviços de saúde;
Gestão de pedidos de marcação;
Gestão da relação com os utentes e clientes;
Processamento administrativo e faturação;
Comunicação com os utentes relativamente aos serviços solicitados;
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
Gestão de reclamações, pedidos e contactos;
Garantia da segurança dos sistemas e informação;
Gestão e melhoria dos serviços prestados;
Cumprimento de obrigações perante entidades públicas, autoridades de saúde, entidades financiadoras ou outras entidades legalmente competentes.
4. Fundamento jurídico
O tratamento de dados pessoais é realizado, consoante a finalidade, com fundamento em:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
Cumprimento de obrigações legais;
Prestação de cuidados ou serviços de saúde, quando aplicável;
Prossecução de interesses legítimos da Trevi Saúde, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares dos dados;
Consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário.
Nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
5. Dados de saúde
A Trevi Saúde reconhece a natureza particularmente sensível dos dados relativos à saúde.
Os dados clínicos e resultados de análises são tratados exclusivamente por profissionais e entidades autorizadas, dentro das suas competências, e apenas para as finalidades legítimas relacionadas com a prestação de cuidados e serviços de saúde, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades permitidas pela legislação aplicável.
A Trevi Saúde adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger estes dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.
6. Formulários do website
Quando o utilizador utiliza os formulários disponíveis no website, os dados fornecidos são utilizados para responder ao pedido apresentado.
Os dados solicitados através dos formulários devem limitar-se ao estritamente necessário para a finalidade indicada.
Sempre que sejam recolhidos dados através de um formulário, o utilizador deverá ser informado, de forma clara, sobre a finalidade do tratamento e, quando aplicável, deverá existir uma opção de consentimento adequada.
7. Segurança
A Trevi Saúde implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em consideração a natureza dos dados tratados.
Estas medidas procuram prevenir, entre outras situações, o acesso não autorizado, a perda, destruição, alteração ou divulgação indevida dos dados pessoais.
8. Partilha de dados
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos.
Quando sejam utilizados prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta da Trevi Saúde, estes deverão atuar de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento e com as obrigações previstas no RGPD.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando tal seja exigido por lei.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.
Os prazos concretos de conservação podem variar de acordo com a natureza dos dados e da relação estabelecida com o titular.
10. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito à portabilidade;
Direito de oposição;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.
O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito a limitações decorrentes da legislação aplicável, nomeadamente quando exista uma obrigação legal de conservação dos dados.
A CNPD confirma estes direitos como parte integrante do regime de proteção de dados pessoais.
11. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar:
Email: labovedras.geral@labovedras.pt
Morada: Rua Santos Bernardes n.º 6, Loja B, 2560-362 Torres Vedras
O pedido deverá identificar, sempre que possível, o direito que pretende exercer e fornecer informação suficiente para permitir a sua análise.
12. Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A CNPD é a autoridade nacional responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação nacional aplicável.
13. Atualizações
A presente informação poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou organizacionais.
Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica desta página.
Última atualização: [DATA]
